Câmara Municipal de Alcinópolis

1998: por bruna — publicado 28/08/2017
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Lei nº 047/95 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais: por bruna — última modificação 25/08/2017 09h59
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Lei nº 049/95 - Concede prazo para registro dos títulos de aforamento que foram dados pela Lei nº 435/81, do município de Coxim - MS e que não foram registrados, e autoriza o Poder Executivo a doar os lotes urbanos do antigo loteamento Alcinópolis: por bruna — última modificação 25/08/2017 10h10
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Lei nº 052/95 - Altera dando nova redação ao artigo 101, do Regime Jurídico Único, criado pela Lei nº 026, de 10 de dezembro de 1993: por bruna — última modificação 25/08/2017 10h30
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Leis Complementares: por bruna — publicado 28/08/2017
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Lei nº 058/96 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social: por bruna — última modificação 25/08/2017 11h15
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Lei nº 080/98 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares: por bruna — última modificação 28/08/2017 12h57
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1999: por bruna — publicado 29/08/2017
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Lei nº 088/99 - Dispõe sobre a classificação e a utilização da frota de veículos oficiais de propriedade do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 29/08/2017 09h00
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Lei nº 090/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares: por bruna — última modificação 29/08/2017 09h03
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