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Arquivo Lei nº 516/22 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 11/04/2022 10h00
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Arquivo Lei nº 517/22 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2023
por bruna — última modificação 17/05/2022 12h54
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Arquivo ECMAScript program Lei nº 518/22 - Dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes
por bruna — última modificação 23/05/2022 12h33
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Arquivo Lei nº 519/22 - Dispõe sobre a Brigada Voluntária Civil de Incêndios com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e quaimadas urbanas
por bruna — última modificação 14/06/2022 08h33
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 520/22 - Dispõe sobre autorização de transporte em ambulância e/ou UTI Móvel de pacientes do município para outros centros urbanos até 380 quilômetros de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 14/06/2022 08h42
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Arquivo Lei nº 521/22 - Cria Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022
por bruna — última modificação 23/06/2022 09h13
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Arquivo Lei nº 522/22 - Institui o Programa "Juro Zero" no âmbito do município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 23/06/2022 09h18
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Arquivo Lei nº 523/22 - Cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022
por bruna — última modificação 30/06/2022 11h43
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Lei Orçamentária é aprovada em 2º Turno durante Sessão Ordinária
por bruna — publicado 29/11/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI ORGÂNICA DE ALCINÓPOLIS
por bruna — publicado 07/05/2018 — última modificação 09/12/2020 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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