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Arquivo Lei nº 495/21 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Alcinópolis
por bruna — última modificação 21/07/2021 11h20
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Arquivo ECMAScript program Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes
por bruna — última modificação 05/08/2021 12h53
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 497/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 05/08/2021 12h57
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Arquivo Lei nº 500/21 - Altera a Lei nº 482/20, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2021
por bruna — última modificação 15/09/2021 12h34
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Arquivo CMU raster image Lei nº 501/21 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias e instituições financeiras
por bruna — última modificação 15/09/2021 12h37
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 502/21 - Dispõe sobre o projeto de incentivo à Piscicultura e estabelece normas no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 15/09/2021 12h40
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Arquivo object code Lei nº 503/21 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio à merenda escolar da Escola Estadual Professora Romilda Costa Carneiro
por bruna — última modificação 15/09/2021 12h44
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 23/09/2021 12h24
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Arquivo Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 23/09/2021 12h24
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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI em Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 16/11/2021 13h20
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