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Arquivo Lei Complementar nº 051/16 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 11,36% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h47
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h51
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 001/00 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 13/09/2017 11h07
Localizado em Leis / … / 2000 / Leis Complementares
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 004/02 - Cria o cargo de Diretor (a) Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Sebastiana Rosa França
por bruna — última modificação 13/09/2017 11h22
Localizado em Leis / … / 2002 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 006/03 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 Categoria Funcional 7 - Cargos de atividades profissionais de nível elementar - PNE, atualizado pela Lei nº 152/02
por bruna — última modificação 13/09/2017 11h27
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 011/06 - Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos
por bruna — última modificação 13/09/2017 12h21
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis Complementares
Sessão Ordinária - 11/09/2017
por bruna — publicado 14/09/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / 2017
Arquivo Lei Complementar nº 012/06 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 - Categoria Funcional 7 - Cargos de Atividades Profissionais de Nível Elementar - PNDE - atualizada pela Lei nº 152/02
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h15
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 034/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,5% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 10h03
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 037/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 035/11, de 20 de maio de 2011
por bruna — última modificação 15/09/2017 10h21
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis Complementares
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