Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 246/06 - Cria o coral de música nas escolas da rede municipal de ensino: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h44
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Lei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h54
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Lei nº 248/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h14
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Lei nº 249/07 - Emenda o Art. 6º da Lei nº 248/07: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h21
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Lei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h24
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Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende": por bruna — última modificação 04/09/2017 11h29
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Lei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto de 2001, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h33
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Lei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h34
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Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h35
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Lei nº 255/07 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a AMCOHA: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h38
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