Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 172/03 - Denomina o Centro de Convivência da Melhor Idade da cidade de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h47
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Lei nº 173/03 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar convênio para empréstimo junto a Caixa Econômica Federal: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h59
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Lei nº 174/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 31/08/2017 12h15
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Lei nº 175/03 - Autoriza o Prefeito a desapropriar a área urbana conhecida como Vila Coan para regularização e legalização perante os órgãos públicos competentes: por bruna — última modificação 31/08/2017 12h40
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Lei nº 176/03 - Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação Natureza: por bruna — última modificação 01/09/2017 08h46
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Lei nº 177/03 - Cria o COMTUR e o FUMTUR: por bruna — última modificação 01/09/2017 08h50
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Lei nº 178/03 - Código de Vigilância Sanitária: por bruna — última modificação 09/12/2020 13h29
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Lei nº 179/03 - Institui o Programa de doação de materiais e construção ou reforma de pequeno porte - Programa Sonho Realizado: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h01
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Lei nº 180/03 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h16
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Lei nº 181/03 - Denomina nome ao Hospital Municipal de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h23
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