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Arquivo Lei Complementar nº 079/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício de 2020 para o exercício de 2021, para fins de incidência do IPTU e do ITBI
por bruna — última modificação 05/08/2021 12h47
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº 080/22 - Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo
por bruna — última modificação 20/01/2022 11h58
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 081/22 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério do município de Alcinópolis
por bruna — última modificação 11/04/2022 10h02
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 082/22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício 2021 para o exercício 2022, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos
por bruna — última modificação 11/04/2022 10h07
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 083/22 - Dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 23/05/2022 12h36
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 084/22 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas e a redução da carga horária semanal para o cargo de Monitor de Alunos no âmbito do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 30/05/2022 12h47
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis Complementares
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 002/93 - Cria quadro provisório de pessoal da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 24/08/2017 11h34
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 003/93 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 24/08/2017 11h37
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis - MS a aplicar verbas do município nas instituições bancárias de todo o território nacional
por bruna — última modificação 24/08/2017 11h40
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 005/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
por bruna — última modificação 24/08/2017 11h43
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
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