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Arquivo object code Lei Complementar nº 021/08 - Amplia os períodos da licença à gestante e da licença por adoção
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h53
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 022/09 - Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 14/07, de 13 de março de 2007
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h35
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 023/09 - Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h39
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 024/09 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h42
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar nº 025/09 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III, do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h46
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 026/10 - Altera disposições da Lei Complementar nº 14/07, de 13 de março de 2007
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h50
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 027/10 - Altera as Tabelas 4 dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h54
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 028/10 - Dispõe sobre a alteração do quadro de referências salariais dos servidores públicos municipais
por bruna — última modificação 15/09/2017 09h03
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 029/10 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 3,5%, no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 09h10
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 030/10 - Altera o símbolo PNS 3.2.03, da Tabela 5, dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007
por bruna — última modificação 15/09/2017 09h15
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
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