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Arquivo Lei Complementar nº 011/06 - Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos
por bruna — última modificação 13/09/2017 12h21
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 012/06 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 - Categoria Funcional 7 - Cargos de Atividades Profissionais de Nível Elementar - PNDE - atualizada pela Lei nº 152/02
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h15
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 013/07 - Dispõe sobre o pagamento de férias proporcionais aos membros do magistério municipal
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h19
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 014/07 - Altera as Tabelas 1 a 10 do anexo I; e Tabela 1, 2 e 3 do Anexo II e Anexo III da Lei nº 132/01 (...)
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h28
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 015/07 - Altera as Tabelas 4 e 5 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 14/07, de 13 de março de 2007
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h31
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 016/08 - Altera a Tabela I do Anexo V, da Lei Complementar nº 09/05, de 13 de dezembro de 2005
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h36
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 017/08 - Dispõe sobre o reajuste , no percentual de 10%, no vencimento base dos servidores do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h40
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 018/08 - Altera as Tabelas 4 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 014/07, de 13 de março de 2007
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h43
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 019/08 - Dispõe sobre reajuste da remuneração base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, previsto na Lei Complementar nº 02/02, de 02 de fevereiro de 2002, alterados pelas Leis Municipais nº 188/02 e 217/05
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h48
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 020/08 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h51
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
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