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Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 054/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Saúde a fim de alcançar o valor do Piso Salarial Nacional da categoria
por bruna — última modificação 13/09/2017 10h28
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 010/06 - Altera a redação do Artigo 8º e suprime o Artigo 12 e seu Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 02/02, de 04 de fevereiro de 2002
por bruna — última modificação 13/09/2017 11h59
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis Complementares
Imagem DSC00017.JPG
por bruna — última modificação 14/09/2017 10h09
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2017 / Sessão Ordinária - 11/09/2017
Imagem DSC00041.JPG
por bruna — última modificação 14/09/2017 10h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2017 / Sessão Ordinária - 11/09/2017
Arquivo Lei Complementar nº 015/07 - Altera as Tabelas 4 e 5 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 14/07, de 13 de março de 2007
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h31
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 019/08 - Dispõe sobre reajuste da remuneração base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, previsto na Lei Complementar nº 02/02, de 02 de fevereiro de 2002, alterados pelas Leis Municipais nº 188/02 e 217/05
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h48
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 024/09 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h42
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 030/10 - Altera o símbolo PNS 3.2.03, da Tabela 5, dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007
por bruna — última modificação 15/09/2017 09h15
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 031/10 - Altera a redação dos artigos 11, 14, 61 e 295, da Lei nº 029/93, de 23 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 09h40
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 032/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 11,50%, escalonado em 3,5% com efeito retroativo em 01 de abril de 2011 de imediato e 8% em 01 de abril de 2012, no vencimento base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 09h54
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis Complementares
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