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por bruna — última modificação 06/09/2017 12h04
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2017 / Sessão Ordinária - 04/09/2017
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por bruna — última modificação 06/09/2017 12h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2017 / Sessão Extraordinária - 04/09/2017
Arquivo Lei nº 381/15 - Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 223, de 14 de setembro de 2005, e citado na Lei Municipal nº 224, de 14 de setembro de 2005
por bruna — última modificação 12/09/2017 10h27
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 007/03 - Reformula o Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 005/93
por bruna — última modificação 13/09/2017 11h36
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis Complementares
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por bruna — última modificação 14/09/2017 10h05
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2017 / Sessão Ordinária - 11/09/2017
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por bruna — última modificação 14/09/2017 10h11
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2017 / Sessão Ordinária - 11/09/2017
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por bruna — última modificação 14/09/2017 10h21
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2017 / Sessão Ordinária - 11/09/2017
Arquivo Lei Complementar nº 020/08 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde
por bruna — última modificação 14/09/2017 11h51
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 022/09 - Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 14/07, de 13 de março de 2007
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h35
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 027/10 - Altera as Tabelas 4 dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007
por bruna — última modificação 15/09/2017 08h54
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
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