Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 194/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 01/09/2017 10h28
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Lei nº 199/03 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2002 a 2005: por bruna — última modificação 01/09/2017 10h56
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2004: por bruna — publicado 01/09/2017
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Lei nº 210/04 - Autoriza a doação de terrenos do Loteamento Por do Sol: por bruna — última modificação 01/09/2017 11h26
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Lei nº 213/04 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 11h30
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Lei nº 214/04 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 11h31
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Lei nº 223/05 - Cria o Conselho Municipal da Cultura: por bruna — última modificação 01/09/2017 12h11
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Lei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h54
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Lei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h24
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Lei nº 260/07 - Dispõe sobre autorização legislativa para firmar parceria, fazer alienação e/ou transferência de direito de imóvel: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h52
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