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Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 076/21 - Altera os Anexos I e VII da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 27/04/2021 11h11
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis Complementares
Leis Complementares
por bruna — publicado 16/04/2021
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Lei nº 485/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e a firmar parceria com a UNIGRAN Educacional
por bruna — última modificação 25/02/2021 12h13
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 486/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 04/03/2021 12h50
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 487/21 - Cessão de uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Eleitoral no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 04/03/2021 12h53
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo object code Lei nº 488/21 - Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para marcas de registro de marcas de ferro a fogo cadente para marcação de gado
por bruna — última modificação 12/03/2021 11h13
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária
por bruna — publicado 16/04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Áudio Sessão Solene nº 003/21 - 01/01/2021
por bruna — última modificação 19/04/2021 12h48
Localizado em Sobre a Câmara / … / 01 - Janeiro / Sessão Solene nº 003/21 - 01/01/2021
Arquivo Áudio Sessão Solene nº 004/21 - 18/02/2021
por bruna — última modificação 19/04/2021 12h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / 02 - Fevereiro / Sessão Solene nº 004/21 - 18/02/2021
Arquivo Áudio Sessão Ordinária nº 001/21 - 22/02/2021
por bruna — última modificação 19/04/2021 12h51
Localizado em Sobre a Câmara / … / 02 - Fevereiro / Sessão Ordinária nº 001/21 - 22/02/2021
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