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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 275/08 - Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 04/09/2017 12h19
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis
Arquivo Lei nº 282/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 15% o orçamento programa vigente para o exercício 2008
por bruna — última modificação 04/09/2017 12h46
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis
Arquivo Lei nº 296/09 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de imóvel para construção do novo prédio da Câmara Municipal
por bruna — última modificação 05/09/2017 08h59
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis
Arquivo Windows icon Lei nº 306/10 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico
por bruna — última modificação 05/09/2017 09h25
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis
Arquivo object code Lei nº 307/10 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Inclusão Digital e a implantar Provedor Oficial pelo Sistema Limitado Privado, e a disponibilizar o sinal de Internet à população
por bruna — última modificação 05/09/2017 09h29
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis
Leis Complementares
por bruna — publicado 05/09/2017
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei nº 355/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
por bruna — última modificação 05/09/2017 12h03
Localizado em Leis / … / 2013 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 358/13 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 05/09/2017 12h12
Localizado em Leis / … / 2013 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 364/14 - Institui o Conselho Municipal da Juventude de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 06/09/2017 10h36
Localizado em Leis / … / 2014 / Leis
Imagem DSC02078.JPG
por bruna — última modificação 06/09/2017 12h11
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2017 / Sessão Extraordinária - 04/09/2017
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