Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 233/06 - Dispõe sobre alterações no Anexo Único do Plano Plurianualde Investimentos - Lei nº 229/05, de 21 de novembro de 2005: por bruna — última modificação 04/09/2017 08h41
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Lei nº 234/06 - Autoria o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 04/09/2017 08h47
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Lei nº 238/06 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e o IAFB: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h12
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Lei nº 242/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir e manter conta corrente no Banco Bradesco S.A., firmar convênios: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h24
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Lei nº 243/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa 2006: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h32
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Leis Complementares: por bruna — publicado 04/09/2017
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Lei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto de 2001, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h33
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Lei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h34
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Lei nº 257/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h44
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Lei nº 269/07 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h10
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