Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 135/01 - Revoga a Lei nº 087/99, de 26 de abril de 1999, que se trata do Fundo de Assistência ao Servidor de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 30/08/2017 11h58
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Lei nº 158/02 - Autoriza o Poder Executivo regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado Vila Novo Belo Horizonte: por bruna — última modificação 31/08/2017 10h48
Localizado em Leis / … / 2002 / Leis
Lei nº 173/03 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar convênio para empréstimo junto a Caixa Econômica Federal: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h59
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Leis Complementares: por bruna — publicado 31/08/2017
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2003
Lei nº 187/03 - Dispõe sobre o reajuste de 30% sobre os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais: por bruna — última modificação 01/09/2017 09h45
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis
Lei nº 195/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em 20% o orçamento do Programa vigente para o exercício de 2003 da Prefeitura de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 10h39
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis
Lei nº 215/04 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 11h32
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Leis Complementares: por bruna — publicado 01/09/2017
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2006: por bruna — publicado 04/09/2017
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Lei nº 239/06 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e o Sindicato Rural de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h17
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