Câmara Municipal de Alcinópolis

2008: por bruna — publicado 04/09/2017
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Lei nº 286/09 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Especial e a conceder subvenção social para a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h54
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Lei nº 305/09 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2010: por bruna — última modificação 05/09/2017 09h21
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2010: por bruna — publicado 05/09/2017
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Lei nº 320/10 - Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 05/09/2017 10h24
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2011: por bruna — publicado 05/09/2017
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Lei nº 323/11 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Alcinópolis - MS e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal: por bruna — última modificação 05/09/2017 10h40
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Lei nº 326/11 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS firmar convênio com o Banco do Brasil S.A.: por bruna — última modificação 05/09/2017 10h46
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Lei nº 327/11 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, institui a Coordenadoria Municipal de Habitação de Interesse Social: por bruna — última modificação 05/09/2017 10h48
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Lei nº 328/11 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual: por bruna — última modificação 05/09/2017 10h52
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