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Decreto Legislativo nº 1/24 - Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar, de 8 a 12 de janeiro de 2024 - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 2/24 - Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de 15 de janeiro a 14 de fevereiro - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 3/ 24 - Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense ao sr. Alício Pio de Jesus - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 4/24 - Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense à srª. Maria Alves da Silva - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 5/24 - Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense à srª. Valquíria Deonízio Gonçalves Dias - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 6/24 -Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense à srª. Teresinha Amaral da Silva - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 7/24 - Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense ao sr. Fernando Milaré Seicento - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 8/24 - Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense ao sr. Sebastião Furquim Pereira - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 9/24 - Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense à srª. Márcia Izabel de Souza - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 10/24 - Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense ao sr. Valdir Batista Gonçalves - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 11/24 - Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Alcinopolense à srª. Cláudia de Fátima Trivelato - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 12/24 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de maio do corrente ano. - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 13/24 - Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de 01 de julho a 31 de julho de 2024. - Leia mais…
Decreto Legislativo n° 14/24 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 21 de outubro do corrente ano. - Leia mais…
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