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Decreto Legislativo nº 001/23 - Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de 04 de janeiro à 14 de fevereiro 2023 - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 002/23 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de janeiro do corrente ano - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 003/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense à sra. Creuza Junges Selli - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 004/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense ao sr. José Alves Abrante - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 005/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense ao sr. Enivaldo Candido Taveira - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 006/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense à sra. Marisa de Oliveira Alves - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 007/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense ao sr. Herbert Bassi Ferreira Dias - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 008/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense à sra. Janda Maria de Oliveira - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 009/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense ao sr. Ademar Trelha - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 010/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense à sra. Andréa Martins Cruz - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 011/23 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alcinopolense à sra. Juliana Maria Laurindo - Leia mais…
Decreto Legislativo 012/23 - Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar - Leia mais…
Decreto Legislativo 013/23 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de Julho - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 14/23 - Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva referente ao exercício de 2018 - Leia mais…
Decreto Legislativo nº 15/23 - Dispõe sobre o recesso funcional do Poder Legislativo no período de 21 de dezembro a 7 de janeiro de 2024 - Leia mais…
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