Uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 4 de agosto, reunindo todos os vereadores do município de Alcinópolis.

Durante a Sessão, foi apresentado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga a vigência da Lei Municipal nº 595/2025, de 25 de março de 2025, a qual instituiu o Programa Fiscal – REFIS no município.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do vereador Valdeci Passarinho, que declara de utilidade pública a Associação de Cowboys de Alcinópolis – MS. A proposta foi aprovada por todos os parlamentares.

Além disso, os vereadores apresentaram seis indicações, contemplando diversas áreas do município.

O ponto alto da Sessão foi a apresentação e votação de duas moções:

• Moção de Aplausos nº 01/2025, de autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB), dedicada aos brigadistas e voluntários que participaram das buscas pelo servidor Ademilton Benevides de Oliveira.
• Moção de Repúdio nº 01/2025, de autoria de todos os vereadores municipais, manifestando repúdio ao pedido da ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) pela redução da Tarifa de Importação da Borracha Natural. A moção defende a Heveicultura Brasileira, a soberania produtiva e a sustentabilidade ambiental.

Ambas as moções foram aprovadas por unanimidade.

O destaque dessa Sessão é para a aprovação, com unanimidade dos votos, do Projeto de Lei n°20/25, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

A próxima Sessão está prevista para acontecer no dia 11 de agosto, a partir das 09h00 e será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Keyris Silva