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Lei Complementar nº 96/24 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério do município de Alcinópolis - Leia mais…
Lei Complementar nº 97/24 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de monitor de alunos constante na Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 88/23 - Leia mais…
Lei Complementar nº 98/24 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal - Leia mais…
Lei Complementar nº 99/24 - Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo - Leia mais…
Lei Complementar n° 100/24 - Dispõe a criação de cargo de pavimento efetivo na estrutura na Lei Complementar Municipal n° 88/23 - Leia mais…
Lei Complementar n° 101/24 - Institui o novo código de Obras e Edificações do município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei Complementar n° 102/24 - Institui o novo código de Posturas do município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
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