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Lei Complementar nº 085/23 - Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo - Leia mais…
Lei Complementar nº 086/23 - Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério do município de Alcinópolis - Leia mais…
Lei Complementar nº 087/23 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei Complementar nº 088/23 - Dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei Complementar nº 089/23 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei Complementar nº 090/23 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo em provimento efetivo de farmacêutico-bioquímico constante na Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 88/23 - Leia mais…
Lei Complementar nº 091/23 - Revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010; acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do município de Alcinópolis - Leia mais…
Lei Complementar nº 092/23 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 88/23 - Leia mais…
Lei Complementar nº 093/23 - Altera a Lei Complementar nº 68/2019, que disciplina o programa de estágio remunerado de estudantes no âmbito do município de Alcinópolis - Leia mais…
Lei Complementar nº 94/23 - Concede abono aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo - Leia mais…
Lei Complementar nº 95/23 - Altera a redação dos artigos 1, 18, 19, 20, 27, 30, 33 e 36 da Lei Complementar nº 89/23 - Leia mais…
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