Leis Complementares

por bruna — publicado 12/01/2022 11h08, última modificação 12/01/2022 11h08

Lei Complementar nº 080/22 - Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo

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Lei Complementar nº 081/22 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério do município de Alcinópolis

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Lei Complementar nº 082/22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício 2021 para o exercício 2022, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos

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Lei Complementar nº 083/22 - Dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 084/22 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas e a redução da carga horária semanal para o cargo de Monitor de Alunos no âmbito do Poder Executivo Municipal

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