Leis Complementares

por Bruna Souza — publicado 02/04/2019 10h44, última modificação 02/04/2019 10h44

Lei Complementar nº 063/19 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 4,17% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 064/19 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis

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Lei Complementar nº 065/19 - Extingue a vaga do cargo de 40 horas e cria duas vagas para o cargo de médico veterinário

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Lei Complementar nº 066/19 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/200, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Alcinópolis - MS

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Lei Complementar nº 067/19 - Fixa o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias

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Lei Complementar nº 068/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar estágio remunerado de estudantes no âmbito do município de Alcinópolis

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Lei Complementar nº 069/19 - Institui o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS

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Lei Complementar nº 070/19 - Altera a Lei Complementar nº 068/19 que disciplina o programa de estágio remunerado de estudantes no âmbito do município de Alcinópolis - MS

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Lei Complementar nº 071/19 - Altera a Lei Complementar nº 001/2000, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Alcinópolis - MS

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Lei Complementar nº 072/19 - Institui o Programa de Compras Públicas "Avança Alcinópolis"

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