Leis Complementares

por bruna — publicado 03/04/2019 10h58, última modificação 03/04/2019 10h58

Lei Complementar nº 055/17 - Dispõe sobre reajuste no percentual de 7,64% no vencimento do magistério do poder executivo municipal

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Lei Complementar nº 056/17 - Define as competências dos ocupantes dos cargos Técnico de Administração e Finanças, Agente Fiscal de Tributos e Analista Tributário da Prefeitura de Alcinópolis

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Lei Complementar nº 057/17 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 02/2002 e concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alcinópolis

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Lei Complementar nº 058/17 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/2013 - Código Tributário Municipal, com alterações posteriores introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016

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Lei Complementar nº 059/17 - Institui incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, pela formação em curso de aperfeiçoamento profissional

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Lei Complementar nº 060/17 - Cria a Controladoria Geral do município de Alcinópolis - MS, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal

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