Leis Complementares

por bruna — publicado 06/09/2017 09h38, última modificação 06/09/2017 09h38

Lei Complementar nº 044/14 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 3,90% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 045/14 - Cria mais uma vaga para o cargo de Fisioterapeuta, referente ao Símbolo APS - 3.1.6, da Tabela 4, da Categoria Profissional I - Cargos de Atividades Cargos de Profissionais de Saúde, da Lei Complementar nº 035/11

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Lei Complementar nº 046/14 - Altera a redação dos artigos 200, 201, 224-h, 279, inciso II da Lei Complementar nº 043, de 24 de dezembro de 2013, e acrescenta os artigos 341-A, 341-B, 341-C, 341-D, 341-E, 341-F, 341-G, 341-H, 341-I, 341-J

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