Leis Complementares

por Bruna Souza — publicado 05/09/2017 10h39, última modificação 05/09/2017 10h39

Lei Complementar nº 040/13 - Altera os dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do magistério municipal

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Lei Complementar nº 41/13 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,77% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 042/13 - Dispõe da nova redação do art. 27 da Lei Complementar nº 033/11 e altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Complementar nº 041/13

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Lei Complementar nº 043/13 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcinópolis - MS

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