Leis Complementares

por bruna — publicado 05/09/2017 10h36, última modificação 05/09/2017 10h36

Lei Complementar nº 032/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 11,50%, escalonado em 3,5% com efeito retroativo em 01 de abril de 2011 de imediato e 8% em 01 de abril de 2012, no vencimento base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 033/11 - Dispõe sobre nova redação da Lei Complementar nº 09/05, de 13 de dezembro de 2005, que criou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Alcinópolis - MS

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Lei Complementar nº 034/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,5% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 035/11 - Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Cargos e Salários da Prefeitura de Alcinópolis - MS

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Lei Complementar nº 036/11 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente

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Lei Complementar nº 037/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 035/11, de 20 de maio de 2011

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Lei Complementar nº 038/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 6,00% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Público Municipal

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Lei Complementar nº 039/11 - Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona

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