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Lei nº 271/08 - Altera as Leis nº 263/07 e Lei nº 270/07, e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2008 - Leia mais…
Lei nº 272/08 - Autoriza a titularização e doação do terreno nº 09 da quadra nº 33/A - Leia mais…
Lei nº 273/08 - Cria o Programa Municipal "Bolsa de Incentivo à Cultura" - Leia mais…
Lei nº 274/08 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei nº 275/08 - Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei nº 276/08 - Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei nº 277/08 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 - Leia mais…
Lei nº 278/08 - Autoriza a instituição de loteamento denominado Nascer do Sol - Leia mais…
Lei nº 279/08 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a FUNPAR - Leia mais…
Lei nº 280/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações em conjunto com a Prefeitura de Costa Rica - MS e a abrir Crédito Especial - Leia mais…
Lei nº 281/08 - Dá a denominação de "Jardim da Paz" ao Cemitério Público Municipal - Leia mais…
Lei nº 282/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 15% o orçamento programa vigente para o exercício 2008 - Leia mais…
Lei nº 283/08 - Dá nova redação à Lei nº 094/99, de 04 de outubro de 1999, que criou o Conselho Tutelar no município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
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