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Lei nº 248/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP - Leia mais…
Lei nº 249/07 - Emenda o Art. 6º da Lei nº 248/07 - Leia mais…
Lei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Leia mais…
Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende" - Leia mais…
Lei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto de 2001, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE - Leia mais…
Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial - Leia mais…
Lei nº 255/07 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a AMCOHA - Leia mais…
Lei nº 256/07 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 - Leia mais…
Lei nº 257/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano - Leia mais…
Lei nº 258/07 - Dá a denominação de "Vereadora Fátima Crisóstomo da Silva" ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei nº 259/07 - Declara de utilidade pública e desapropria 36.468,74 m² no município de Alcinópolis - MS - Leia mais…
Lei nº 260/07 - Dispõe sobre autorização legislativa para firmar parceria, fazer alienação e/ou transferência de direito de imóvel - Leia mais…
Lei nº 261/07 - Dá a denominação de "Luiz Martins de Souza" a atual Travessa 91, localizada no Conjunto Habitacional Estrela Dalva - Leia mais…
Lei nº 262/07 - Dispõe sobre alteração do texto da Lei Municipal nº 260/07, - Leia mais…
Lei nº 263/07 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias - Leia mais…
Lei nº 264/07 - Cria a Junta de Serviço Militar neste município - Leia mais…
Lei nº 265/07 - Altera a Lei nº 227/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2006 a 2009 - Leia mais…
Lei nº 266/07 - Altera o Anexo I - Ações Propostas, Programas, Ações e Metas da Lei nº 236/06, Lei de Diretrizes Orçamentárias - Leia mais…
Lei nº 267/07 - Dispõe sobre o auxílio-capacitação de servidores - Leia mais…
Lei nº 268/07 - Dispõe sobre a vinculação dos servidores municipais ao Regime de Geral Previdência Social (INSS) - Leia mais…
Lei nº 269/07 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS - Leia mais…
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