Leis
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Lei nº 239/06 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e o Sindicato Rural de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-04T12:17:34ZFileLei nº 235/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
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No publisher2017-09-04T11:48:02ZFileLei nº 237/06 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a EGEA
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No publisher2017-09-04T12:10:33ZFileLei nº 241/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº 230/05, de 20 de dezembro de 2005, e abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 20% do orçamento Programa Vigente
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No publisher2017-09-04T12:20:56ZFileLei nº 236/06 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007
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No publisher2017-09-04T12:08:47ZFileLei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
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No publisher2017-09-04T12:54:58ZFileLei nº 231/06 - Autoriza o Poder Executivo adquirir máquina rodoviária, financiada pelo fornecedor, oferecer garantias
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No publisher2017-09-04T11:35:53ZFileLei nº 232/06 - Denomina Iulle Martins Rezende a Banda Municipal de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-04T11:38:13ZFileLei nº 233/06 - Dispõe sobre alterações no Anexo Único do Plano Plurianualde Investimentos - Lei nº 229/05, de 21 de novembro de 2005
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No publisher2017-09-04T11:41:01ZFileLei nº 234/06 - Autoria o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
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No publisher2017-09-04T11:47:01ZFileLei nº 238/06 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e o IAFB
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No publisher2017-09-04T12:12:51ZFileLei nº 242/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir e manter conta corrente no Banco Bradesco S.A., firmar convênios
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No publisher2017-09-04T12:24:57ZFileLei nº 243/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa 2006
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No publisher2017-09-04T12:32:30ZFileLei nº 245/06 - Cria o Programa Viveiro de Mudas no município de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-09-04T12:35:22ZFileLei nº 246/06 - Cria o coral de música nas escolas da rede municipal de ensino
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No publisher2017-09-04T12:44:22ZFileLei nº 240/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
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No publisher2017-09-04T12:18:35ZFile