Leis Complementares

por Bruna Souza — publicado 04/09/2017 07h31, última modificação 04/09/2017 07h31

Lei Complementar nº 010/06 - Altera a redação do Artigo 8º e suprime o Artigo 12 e seu Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 02/02, de 04 de fevereiro de 2002

Lei Complementar nº 010/06 - Altera a redação do Artigo 8º e suprime o Artigo 12 e seu Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 02/02, de 04 de fevereiro de 2002 - Leia mais…

Lei Complementar nº 011/06 - Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos

Lei Complementar nº 011/06 - Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos - Leia mais…

Lei Complementar nº 012/06 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 - Categoria Funcional 7 - Cargos de Atividades Profissionais de Nível Elementar - PNDE - atualizada pela Lei nº 152/02

Lei Complementar nº 012/06 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 - Categoria Funcional 7 - Cargos de Atividades Profissionais de Nível Elementar - PNDE - atualizada pela Lei nº 152/02 - Leia mais…

Ações do documento