Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Lei Complementar nº 005/03 - Cria o cargo comissionado de Secretário de Escola do Ensino Fundamental - Leia mais…
Lei Complementar nº 006/03 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 Categoria Funcional 7 - Cargos de atividades profissionais de nível elementar - PNE, atualizado pela Lei nº 152/02 - Leia mais…
Lei Complementar nº 007/03 - Reformula o Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 005/93 - Leia mais…
Ações do documento