Leis
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Lei nº 135/01 - Revoga a Lei nº 087/99, de 26 de abril de 1999, que se trata do Fundo de Assistência ao Servidor de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-08-30T14:58:39ZFileLei nº 139/01 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas
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No publisher2017-08-30T15:14:20ZFileLei nº 130/01 - Cria a Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa
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No publisher2017-08-29T15:54:10ZFileLei nº 138/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento Programa Vigente para o exercício de 2001 da Prefeitura de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-08-30T15:11:51ZFileLei nº 141/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento do Programa Vigente para o exercício de 2001, da Prefeitura de Alcinópolis
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No publisher2017-08-30T15:21:20ZFileLei nº 126/01 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas
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No publisher2017-08-29T15:47:43ZFileLei nº 136/01 - Dispõe sobre a criação do Programa Escola a Toda Hora
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No publisher2017-08-30T15:00:41ZFileLei nº 137/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
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No publisher2017-08-30T15:03:21ZFileLei nº 122/01 - Institui no âmbito do município de Alcinópolis, o serviço de transporte de passageiros em veículo de praça
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No publisher2017-08-29T15:05:14ZFileLei nº 123/01 - Altera o Artigo 45 da Lei nº 083/98, de 23 de novembro de 1998, e Tabela Anexo II da mesma Lei
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No publisher2017-08-29T15:11:05ZFileLei nº 129/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento Programa Vigente para o exercício de 2001 da Prefeitura de Alcinópolis - MS
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No publisher2017-08-29T15:53:07ZFileLei nº 131/01 - Cria o Centro de Educação Infantil Sebastiana Rosa França
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No publisher2017-08-30T14:42:56ZFileLei nº 132/01 - Altera as Tabelas 6, 7, 8, 9 e 10 no Anexo I da Lei nº 024/93; Altera o Anexo III da Lei nº 083/98; Altera a Lei nº 098/99 e a Lei nº 104/00
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No publisher2017-08-30T14:46:47ZFileLei nº 133/01 - Cria o quadro especial para provimento de cargos em comissão direta e imediata
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No publisher2017-08-30T14:50:12ZFileLei nº 124/01 - Cria a Biblioteca Pública Municipal Wilmar Soares Mendonça
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No publisher2017-08-29T15:26:01ZFileLei nº 125/01 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais
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No publisher2017-08-29T15:46:13ZFileLei nº 127/01 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002
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No publisher2017-08-29T15:49:57ZFileLei nº 134/01 - Disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis
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No publisher2017-08-30T14:54:21ZFileLei nº 128/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial
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No publisher2017-08-29T15:51:19ZFileLei nº 140/01 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2002 a 2005
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No publisher2017-08-30T15:19:10ZFileLei nº 143/01 - Dispõe sobre a alteração de denominação da Secretaria de Desenvolvimento, prevista na Lei nº 064/96
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No publisher2017-08-30T15:24:03ZFile