Leis
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Lei nº 053/96 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal
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No publisher2017-08-25T13:37:30ZFileLei nº 055/96 - Autoriza o Poder Executivo doar lote para empresa TELEMS S/A
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No publisher2017-08-25T13:42:15ZFileLei nº 056/96 - Autoriza o Poder Executivo a ceder os direitos reais de uso do lote nº 09, da quadra 33-A, à ADECAL
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No publisher2017-08-25T14:00:24ZFileLei nº 063/96 - Autoriza o Poder Executivo a doar lotes urbanos nos loteamentos denominados Bairro Martins França, Cohab 01 e 02 e parte da quadra 83
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No publisher2017-08-25T14:33:14ZFileLei nº 061/96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber créditos do município através de cartas de crédito emitidas pelo Tesouro Estadual
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No publisher2017-08-25T14:27:57ZFileLei nº 057/96 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais
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No publisher2017-08-25T14:12:04ZFileLei nº 064/96 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal
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No publisher2017-08-25T14:36:40ZFileLei nº 054/96 - Aprova o loteamento da quadra reservada como área da Escola Municipal
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No publisher2017-08-25T13:39:51ZFileLei nº 060/96 - Aprova o Plano Plurianual de investimentos da Prefeitura de Alcinópolis - MS para o triênio 1996/1998
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No publisher2017-08-25T14:23:58ZFileLei nº 059/96 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1997
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No publisher2017-08-25T14:20:30ZFileLei nº 062/96 - Dispõe sobre a aprovação dos loteamentos da quadra 83 (parte), Cohab 01 e 02 e do Bairro Martins França
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No publisher2017-08-25T14:30:45ZFileLei nº 058/96 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
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No publisher2017-08-25T14:15:46ZFile