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Leis por Interlegis, em 29/07/2016 11h57
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Legislação Municipal por alc, em 31/08/2016 08h47
Lei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS por bruna, em 04/09/2017 09h54
Audiência Pública - SEMUDES por bruna, em 26/10/2021 12h11
Uso de Agrotóxicos - Legislação, Uso, Armazenamento, Devolução de Embalagens e Assuntos Pertinentes
Lei Complementar nº 088/23 - Dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Alcinópolis - MS por Bruna, em 12/04/2023 08h56
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Por que utilizar o Portal Modelo? por Interlegis, em 29/07/2016 11h57
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para ...
Distrito por wyverthon, em 26/11/2019 09h37
Boa tarde Gostaria de saber se, além do Distrito Sede, o Município de Alcinópolis conta com algum outro distrito em seu território, caso possua, gostaria ...