Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária


A próxima Sessão Ordinária está programada para acontecer no dia 17 de novembro, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro” e reunirá todos os vereadores municipais.

Nesta Sessão está prevista a apresentação de dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 – Dispõe sobre as regras para o desmembramento de lotes no Município de Alcinópolis – MS.

Projeto de Lei nº 033/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.

Também nesta sessão esta prevista a apresentação das seguintes indicações:

De autoria do vereador Valter Roniz (PSDB):

Indicação n° 234: – Solicitando o patrolamento e manutenção da estrada que da acesso as fazendas Olhos Verdes, Transmax e demais propriedades.

De autoria da vereadora Mirelle Piva (PL):

Indicação n° 236: – Sugerindo a criação de um “Projeto de Reforma e Ampliação de casas Rurais”.

Indicação n° 239: – Solicitando a distribuição gratuita de sensores de glicose para diabéticos tipo 1 em nosso município.

De autoria do vereador Alcir Dias (PP):

Indicação n° 240: – Solicitando possibilidade de implantar o Projeto de Alfabetização para Idosos.

De autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB):

Indicação n° 241: – Solicita a análise da possibilidade de disponibilizar uma sala adequada para a terapeuta ocupacional Ana Paula e a criação de um espaço de espera mais confortável para os pais, especialmente por causa das altas temperaturas do município.

O ponto alto da Sessão será a votação do seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

Projeto de Lei n°031/2025 – Institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências com necessidade de melhoria habitacional– “Reforma que transforma”, no Município de Alcinópolis – MS.

A Sessão está prevista para iniciar às 09h00, e será transmitida ao vivo pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.

Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Keyris Silva

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