Vereadores votam Projeto de Lei que declara CONSEG de utilidade pública durante Sessão Extraordinária

Mesmo durante o Recesso Parlamentar, os vereadores reuniram-se, na última segunda (19), para a realização de uma Sessão Extraordinária, com a finalidade de apreciar pareceres, e votar um Projeto de Lei.

De autoria do vereador Helder Carneiro (MDB), o primeiro Projeto de Lei oriundo do Legislativo Municipal, declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEG de Alcinópolis. Após a apresentação e votação dos pareceres, o Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Além desta votação, ainda foram apresentados o Projeto de Lei nº 015/21, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, vinculado à Secretaria de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 004/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor dos imóveis do exercício 2020 para o exercício 2021, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos – ITBI.

Apesar da sessão ter acontecido sem a presença de público, contou com a participação do Comandante da Polícia Militar de Alcinópolis – MS, Sgt Melo, juntamente com a guarnição da Alcinópolis. Esta Sessão ainda contou com a presença do Assessor da Senadora Soraya Thronick, Sindoley Morais.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza