Vereadores votam projeto de lei de autoria do executivo municipal

No dia 18 de março a Câmara de Alcinópolis registrou mais uma Sessão Ordinária reunindo todos os vereadores para apresentação de matérias, indicações e requerimentos. Informalmente, diferente do protocolo seguido nas demais sessões, a Secretária Municipal de Saúde, Célia Regina Furtado, apresentou o Relatório Quadrimestral da Secretaria e esclareceu algumas questões acerca do Hospital Regional de Coxim – MS, assunto frequentemente abordado pelo legislativo em sessões anteriores.

Só após a apresentação da Secretária, é que os vereadores retomaram o protocolo, e apresentaram as matérias recebidas e expedidas durante a semana anterior, bem como o Projeto de Lei nº 003/19, de autoria do executivo municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Alcinópolis e encaminhado para apreciação das Comissões.

Foram apresentadas a indicação de nº 034/19, que sugere a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas e avenidas e que contenham a sequência de numeração das residências e comércios, sendo fixadas em locais visíveis e em tamanho padronizado, facilitando a direção e localização de motoristas e pedestres; a de nº 035/19, que propõe a revitalização da sinalização vertical e horizontal das vias urbanas, sobretudo nas ruas e avenidas de acesso às escolas; e a de nº 036/19, que sugere um calendário para prestar Assistência Médica e Odontológica aos alunos e moradores do povoado Novo Belo Horizonte, pelo menos uma vez por semana; as três, indicações de autoria do vereador Valdeci Passarinho (PSDB).

Ainda nesta Sessão foi registrada a votação do Projeto de Lei nº 002/19, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar parcerias com empresas e/ou fundações com vista a adoção de um modelo de desenvolvimento do município de Alcinópolis para implantação do sistema de integração agricultura-pecuária, de autoria do executivo municipal, sendo aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Prestigiaram esta sessão a imprensa local, a comunidade civil, o comandante da Polícia Militar de Alcinópolis, 3º Sgt Melo, e demais policiais. As sessões acontecem todas as segundas, ordinariamente, às 09h00 e é pública.

--

Câmara Municipal de Alcinópolis

Jornalista Bruna Souza