Vereadores participam de Audiência Pública sobre Taxa de Coleta de Resíduos

O Plenário da Câmara Municipal de Alcinópolis foi palco de uma Audiência Pública, registrada na última quinta-feira (14), organizada pela Prefeitura de Alcinópolis, através da secretaria municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente, com a finalidade de esclarecer sobre a obrigatoriedade dos municípios de implementar a taxa de coleta de lixo, imposta por Lei pelo Governo Federal, bem como o modo de implementação da cobrança.

A empresa Deméter apresentou os estudos que fundamentam o Projeto de Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos, e explicou os detalhes e cálculos sobre a taxa de coleta de lixo.

Na oportunidade, o município propôs o custeio de 50% do valor da coleta de lixo, devido a boa arrecadação do ICMS Ecológico, usando os recursos desse fundo a fim de amenizar os impactos desse encargo para a população.

A audiência contou com a participação, por videoconferência, do Promotor do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet; e do Coordenador da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Silva Bernardes.

Participaram, presencialmente, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Isabel do Zezinho (MDB); o 1º secretário, vereador Helder Carneiro (MDB); vereador Ângelo do Nicola (DEM); vereador Evaldo Furtado (DEM); o prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva; a secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Carina Marques; o secretário municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Fernando Nicoletti; o secretário municipal de Assistência Social, Aloísio Pereira; e o secretário municipal Interino de Desenvolvimento, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente, Thiago Barbosa.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza

Fonte: https://www.facebook.com/dalmy.crisostomodasilva