Vereadoras participam de Seminário Estadual de Combate ao Feminicídio

Durante o dia 01 de junho, as vereadoras Rosangela Campos (PL) e Paula do Edivaldinho (PP) participaram do Seminário Estadual de Combate ao Feminicídio, realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. O objetivo foi discutir o feminicídio como a maior violação de direitos humanos das mulheres e divulgar os serviços e mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência, bem como as formas de denúncia.

Foram apresentados dois painéis temáticos por convidadas que atuam diretamente com o tema. Um dos painéis sob o tema “Aspectos da Lei 13.104/2015: história, alterações legislativas e políticas públicas”, conduzido pela Advogada criminalista, Andrea Flores; pela Defensora Pública coordenadora do NUDEM, Thais Dominato; e pela Advogada especialista em Direito das Mulheres, Luciana Azambuja. O segundo painel lançava luz ao tema “Fatores de risco relacionados ao feminicídio em contexto no Mato Grosso do Sul”, através da Delegada Titular da DEAM, Elaine Benicasa; da Promotora de Justiça, Luciana Rabelo; e da Juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ/MS, Helena Coelho.

Foi através da Lei nº 5.202, de 30 de maio de 2018, que o Estado instituiu em seu calendário oficial o dia 1º de junho como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, iniciando a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. A data lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015.

O seminário tinha como público-alvo advogadas, gestoras de organismos municipais de políticas para mulheres, secretárias municipais de assistência social, prefeitas, primeiras-damas, mulheres lideranças, entre outras.

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Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Jornalista Bruna Souza