Vereador apresenta Projeto de Lei durante a última Sessão Ordinária do semestre

Na manhã do dia 28 de junho, aconteceu a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021, reunindo vereadores do Legislativo Municipal, no plenário “Adolfo Alves Carneiro”, tendo como um dos destaques a apresentação do Projeto de Lei nº 001/21, de autoria do vereador Helder Carneiro (MDB).

O referido Projeto de Lei declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, de Alcinópolis – MS. Ainda oriundos do Legislativo Municipal, houve, também, a apresentação da indicação nº 161/21, que sugere a aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes para a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias que necessitarem, de autoria do vereador Angelo do Nicola (DEM).

Outro destaque foi a votação do Projeto de Lei nº 013/21, que prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Alcinópolis – MS, de autoria do Executivo Municipal. Este, aprovado com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

As sessões estão acontecendo sem a presença de público e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais oficiais. Esta medida foi adotada a partir das recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, e legitimada através de Portaria Legislativa publicada no dia 12 de março, no que tange aos cuidados de deverão ser tomados para evitar a proliferação do vírus Covid-19 e suas variantes.

Agora, os vereadores entrarão em recesso parlamentar, o que significa que não haverá realização de sessões ordinárias de 29 de junho a 31 de julho. A próxima Sessão Ordinária está prevista para acontecer a partir do dia 02 de agosto, com data ainda a ser definida.

--

Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Jornalista Bruna Souza