Sessões Ordinária e Extraordinária foram realizadas na Câmara Municipal

Sessões Ordinária e Extraordinária foram realizadas na Câmara Municipal

Duas Sessões foram registradas no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 02 de dezembro, reunindo todos os vereadores municipais, uma Ordinária e outra Extraordinária.

Na Sessão Ordinária foi apresentado o Projeto de Lei n° 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 530/2022. Também nesta sessão foi apresentada a indicação de n° 79/24, com a solicitação para equipar as ambulâncias do município com internet via satélite, por meio da tecnologia starlink, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL).

Esta sessão também foi marcada pela apresentação e votação de duas Emendas de autoria do Executivo Municipal, ambas referindo-se ao Projeto de Lei n° 07/2024 (Lei Orçamentária), que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis-MS para o exercício de 2025: a Emenda Modificativa n° 01/2024, que exclui as entidades que receberão subvenções; e a Emenda Impositiva de n° 01/2024, que destina valores de emendas individuais e de bancada para órgãos e unidades de diversas áreas. As duas foram aprovadas por unanimidade dos votos.

Já na Sessão Extraordinária foram votados e aprovados dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal. O de n° 10/2024, que dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto a formalização e ao funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Alcinópolis-MS; e o de n° 11/2024, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 530/2022.

A próxima Sessão está prevista para acontecer no dia 09 de dezembro, a partir das 09h00 e será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Keyris Silva