Quatro Projetos de Lei são votados em Sessão Ordinária

Quatro Projetos de Lei foram votados durante a última Sessão Ordinária que aconteceu no dia 13 de maio, no plenário das deliberações “Adolfo Alves Carneiro”, na Câmara Municipal de Alcinópolis.

Entre os Projetos de Lei votados estava o de nº 007/19, que altera o parágrafo primeiro do art. 1º, da Lei nº 434/2018; e o de nº 009/2019, que concede revisão geral anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal e institui a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídios, ambos de autoria do executivo municipal, e aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Dos Projetos de Lei Complementar votados destaca-se o de nº 004/19, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 001/2000, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Alcinópolis; e o de nº 005/19, que fixa o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, ambos de autoria do executivo municipal, e aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Nesta Sessão, ainda foi apresentado o demonstrativo da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Alcinópolis, referente ao mês de abril de 2019. E apresentado o Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do vereador Ângelo do Nicola, que denomina de “vereadora Sirlei Rulli” a quadra de esportes do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente – CACA.

Prestigiaram esta Sessão alguns servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, membros da sociedade, e a imprensa local. As sessões acontecem às segundas, às 09h00, e é pública.

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Câmara Municipal de Alcinópolis

Assessoria de Comunicação | Jornalista Bruna Souza