Projetos de Lei são votados durante sessões

Duas Sessões foram registradas no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 09 de dezembro, reunindo todos os vereadores municipais, uma Ordinária e outra Extraordinária.

Na Sessão Ordinária foi apresentada a seguinte indicação de n°80/24, solicitando para equipar os ônibus escolares do município com internet via satélite, por meio da tecnologia starlink, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL).

Esta sessão também foi votada e aprovada a Lei Orçamentária Anual em 1° Turno, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis-MS para o exercício de 2025. Também nesta Sessão foi feita a leitura da Prestação de Contas, referente ao mês de novembro de 2024.

Já na Sessão Extraordinária foram votados e aprovados três Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal. O de n° 09/2024, que concede abono de recesso para os servidores públicos do poder Executivo Municipal; o de n° 12/2024, que altera a Lei n° 558/2023 e seus anexos, para autorizar o remanejamento de dotações orçamentárias; e o de n°13/24, que dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores públicos municipais, no exercício de 2024.

A próxima Sessão está prevista para acontecer no dia 16 de dezembro, a partir das 09h00 e será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Keyris Silva