Projeto de Lei que estabelece diretrizes da LOA para 2023 é votado em plenário

Na manhã do dia 10 de maio, os vereadores reuniram-se para realização de uma Sessão Ordinária em que tinha como destaque a votação do Projeto de Lei nº 005/22, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de Alcinópolis para o exercício de 2023.

Após apresentado os pareceres, o Projeto foi colocado em discussão e aprovado com unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Além deste, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 003/22, que dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal; e o Projeto de Lei nº 006/22, que dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Oriundos do Legislativo Municipal foram apresentadas 13 indicações sobre os mais diversos assuntos e, ainda, apresentado o demonstrativo da prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de abril.

A próxima Sessão Ordinária está programada para acontecer no dia 16 de maio, às 09h00, e será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais, bem como pela Rádio Educativa FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza