Projeto de Lei que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para 2022 é votado em Sessão

Na manhã do dia 31 de maio, os vereadores reuniram-se para a realização de uma Sessão Ordinária no plenário “Adolfo Alves Carneiro”. As sessões estão acontecendo sem a presença de público e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais oficiais. Esta medida foi adotada a partir das recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, e legitimada através de Portaria Legislativa publicada no dia 12 de março, no que tange aos cuidados de deverão ser tomados para evitar a proliferação do vírus Covid-19 e suas variantes.

Um destaque desta sessão foi a votação do Projeto de Lei nº 008/21, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2022. Após a apresentação dos pareceres das Comissões, o Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Nesta sessão foi apresentado, ainda, o Projeto de Lei nº 009/21, que autoriza o Poder Executivo a ceder van para transportar pessoas carentes até a agência da Caixa Econômica Federal em Coxim – MS. Após a apresentação deste, um outro Projeto de Lei Complementar foi incluído na pauta desta sessão: o de nº 002/21, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor de Alcinópolis, ambos de autoria do executivo municipal.

A próxima Sessão está prevista para o dia 07 de junho.

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Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Jornalista Bruna Souza