Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal é aprovado por unanimidade em segundo turno

No dia 24 de abril foi registrada uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Alcinópolis em que reuniu todos os vereadores. As Sessões acontecem para que o Legislativo Municipal possa apresentar e apreciar indicações, requerimentos, e votarem Projetos de Leis.

Durante a Sessão foi apresentado o Projeto de Lei nº 002/2018 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2019, de autoria do executivo municipal. Foi encaminhado para apreciação, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 que concede reajuste salarial aos funcionários efetivos da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora.

Entre as pautas do dia, estava a votação, em segundo turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2018 que dispõe sobre alteração do § 5º do artigo 40, da Lei Orgânica do município de Alcinópolis – MS, aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

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Bruna Souza | ASCOM