Projeto de Emenda à Lei Orgânica é votado durante a última Sessão Ordinária do semestre

No dia 27 de junho, o Plenário Adolfo Alves Carneiro foi palco da última Sessão Ordinária registrada no primeiro semestre, reunindo todos os vereadores.

Nesta Sessão, foram apresentados dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal: o de nº 007/22, que autoriza a desafetação e permuta de imóvel; e o de nº 012/22, que cria o Programa de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022. Além dos Projetos de Lei, ainda foi lida uma Carta do Conselho Municipal de Saúde, destinada aos vereadores municipais.

Do Legislativo municipal, além das indicações apresentadas, ainda foi protocolado o Requerimento nº 001/22, sugerindo a elaboração de Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica, retirando o recesso parlamentar do mês de julho.

Um destaque foi a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/22, que dispõe sobre a alteração, inclusão, modificação e consolidação da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo aprovado com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Com esta Sessão, os vereadores entram em recesso parlamentar e retornarão no dia 01 de agosto com a Sessão Solene de retorno dos trabalhos parlamentares.

--

Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza