Legislativo divulga pauta prevista para as próximas Sessões

Duas Sessões estão previstas para acontecerem no dia 11 de dezembro, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro” que reunirão todos os vereadores municipais. A Sessão Ordinária está prevista para começar às 09h00 e, logo em seguida acontecerá uma Sessão Extraordinária.

Para a Sessão Ordinária estão previstas as votações de dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal: o de nº 23/23, que disciplina o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens dos servidores, agentes políticos e conselheiros do Poder Executivo de Alcinópolis; e o Complementar de nº 11/23, que altera a redação dos artigos 1º, 18º, 19º, 20º, 27º, 30º, 33º e 36º, da Lei Complementar nº 89/23.

De autoria do Legislativo Municipal haverá a apresentação das Indicações: nº 117/23, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), sugerindo a criação de Lei que permita ao município subsidiar exames pré-operatórios e demais exames não cobertos pela tabela do SUS a pessoas de baixa renda; e a de nº 118/23, solicitando a manutenção ou substituição dos aparelhos de condicionadores de ar das escolas do município, em especial os da Escola Municipal Alcino Carneiro.

Já para a Sessão Extraordinária, está prevista a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 18/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2024, também de autoria do Executivo Municipal.

As Sessões estão previstas para iniciarem às 09h00 e serão transmitidas pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de live, e pela Rádio 87,9.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza